Atualizado em 30 de setembro de 2026.
Falta pouco para uma mudança operacional importante nas empresas do Simples Nacional.
A partir de 1º de novembro de 2026, as ME e EPP que prestem serviços sujeitos à NFS-e deverão utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional.
Para as corretoras de seguros, isso significa revisar agora a rotina de emissão das notas sobre comissões, os cadastros e a integração com a contabilidade.
O que passa a ser obrigatório?
Segundo a Receita Federal, a emissão deverá ocorrer por meio do Emissor Nacional da NFS-e, utilizando a aplicação web ou integração via API.
A obrigatoriedade havia sido prevista anteriormente para setembro de 2026, mas a Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou o início para 1º de novembro de 2026.
Quem é atingido pela mudança?
A regra alcança as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à emissão de NFS-e.
Uma corretora de seguros enquadrada nessas condições deve preparar seu processo antes da primeira emissão obrigatória.
O que a corretora deve revisar antes de novembro?
- dados cadastrais do CNPJ;
- atividade e CNAE;
- códigos de serviço utilizados;
- descrições padronizadas das notas;
- cadastros de tomadores;
- rotina de cancelamento e correção;
- integração com sistemas internos;
- conciliação entre comissão, nota e recebimento;
- responsáveis pela emissão e conferência.
NFS-e Nacional significa que IBS e CBS já entram em novembro?
Não. Esse é um ponto que precisa ficar claro.
De 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026, a empresa utiliza a NFS-e Nacional, mas continua observando as regras do Simples Nacional aplicáveis a 2026.
As disposições relativas a IBS e CBS para os optantes pelo Simples passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que muda a partir de janeiro de 2027?
A NFS-e Nacional continua sendo utilizada em 2027.
Além disso, passam a ser observadas as regras de IBS e CBS aplicáveis às empresas do Simples. Isso inclui informações e destaques no documento fiscal quando previstos na regulamentação.
Por isso, a corretora deve enxergar novembro de 2026 como uma primeira etapa e janeiro de 2027 como uma segunda etapa da adaptação.
Vale integrar por API?
Depende do volume e da forma de trabalho da corretora.
Uma empresa com poucas notas pode operar manualmente pelo emissor web. Já uma empresa com alto volume ou processos automatizados pode obter ganhos de produtividade com API. O mesmo vale quando existe integração com BPO financeiro.
A decisão deve considerar custo, volume, risco de erro e capacidade de conciliação.
Quais erros podem aparecer na migração?
- cadastros antigos ou incompletos;
- códigos de serviço inadequados;
- tomadores duplicados;
- descrições inconsistentes;
- diferença entre nota e demonstrativo de comissão;
- falta de procedimento para cancelamento;
- ausência de integração entre faturamento e contabilidade.
Como testar a rotina antes de novembro?
Primeiro, mapeie o fluxo atual.
Identifique quem recebe os demonstrativos, quem confere as comissões e quem emite a nota. Depois, registre quem valida os dados e como a contabilidade recebe os documentos.
Depois, defina um padrão para cadastro, descrição, conferência e arquivo. O objetivo é evitar que a mudança do emissor simplesmente transfira problemas antigos para um sistema novo.
Perguntas frequentes
A obrigação começa em setembro ou novembro de 2026?
A data vigente divulgada pela Receita Federal é 1º de novembro de 2026, após prorrogação promovida pela Resolução CGSN nº 191/2026.
Preciso mudar meu regime tributário para usar a NFS-e Nacional?
Não. A mudança trata do padrão de emissão do documento fiscal, não de uma troca automática de regime tributário.
IBS e CBS devem aparecer na NFS-e já em novembro?
As regras específicas de IBS e CBS para optantes pelo Simples produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme esclarecimento da Receita Federal.
Prepare a corretora antes da virada
Veja também: Entendendo a Retenção de Impostos na NFS-e.
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