SONEGAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL, UM BECO SEM SAÍDA
VOCÊ ACREDITA QUE A RECEITA FEDERAL NÃO CONHECE A SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA?
Sonegação fiscal no Simples Nacional, o cerco está se fechando para sonegadores.
Apostar na sonegação no Simples Nacional é um beco sem saída, e não duvide que a Receita Federal conheça a movimentação financeira da sua empresa ou até mesmo a dos sócios. Ela não chegou até você ainda, más a possibilidade de encontrar inconsistências na movimentação financeira nos registros de receita e despesa é muito grande, e acredite, eles tem a tecnologia pra isso .
O QUE VAI MUDAR NA PRÁTICA COM A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA
Um dos objetivos do atual governo federal com o apoio do Congresso Nacional é mudar o regime de tributação atuais do regime tributário “Simples Nacional”. O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que estuda propor mudanças no Simples Nacional substituindo a atual metodologia de cálculo pelo IVA (Imposto de Valor Agregado).
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
Haverá ainda o Imposto Seletivo (IS), conhecido também como “imposto do pecado”. O “IS” vai substituir o IPI e será usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”
A metodologia que está sendo analisada considera uma alíquota máxima estimada entre 25,45% a 27,5% no valor total da venda ao consumidor final, porém, como será feito o controle interno da não cumulatividade dos impostos para que o consumidor final pague o valor do imposto correto e as empresas possam compensar o imposto que foi pago anteriormente na cadeia de produção, ainda não foi definido, pois as empresas do Simples tem uma metodologia diferenciada no cálculo dos impostos.
Já, as empresas de serviços, por não ter a cobrança de impostos com a compensação do que já foi pago anteriormente na cadeia produtiva, terá um salto no imposto a pagar de em média 3% para 27,5% em relação aos enquadrados na primeira faixa do anexo III, o que nos leva a crer na extinção do sistema de impostos simplificados – Simples Nacional.
COMO O FISCO VAI CHEGAR ATÉ A SUA EMPRESA
Em relação à omissão de receita, ou seja, Sonegação fiscal no Simples Nacional, os técnicos do Fisco sugerem a implementação de uma auditoria aleatória às empresas do Simples, com periodicidade trianual. Hoje, tais empresas são submetidas à auditoria dentro do programa já existente de seleção fiscal da Receita, porém a cobertura nesse segmento é bastante baixa. A Receita Federal tem investido em tecnologia para a identificação de inconsistências por batimentos eletrônicos abrangentes e posterior comunicação direta ao contribuinte para que se regularize.
PORQUE O FISCO VAI CHEGAR EM VOCÊ UM DIA
O Fisco estima que R$ 568 bilhões não foram declarados pelos pequenos e médios negócios no ano de 2019, valor equivalente a 32,4% da receita potencial do Simples no ano. Na prática, as empresas do Simples declararam R$ 1.186 trilhão em 2019, enquanto a receita estimada era de R$ 1.754 trilhão, nos cálculos do estudo feito pelo Fisco para medir o “gap tributário” das empresas, a partir da data dos estatísticos, o mais recente ano analisado é o de 2019.
Se levarmos em conta o período de auditoria trianual, estima-se que o valor da Sonegação fiscal no Simples Nacional seja de 1 trilhão 704 bilhões de reais.
RECEBI UMA SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, E AGORA?
Depois que receber a solicitação eletrônica de Regularização, e não tendo o menor controle financeiro de sua empresa, isto é, extratos bancários, controle do caixa, metodologia de arquivo de documentos eletrônicos ou não, e uma boa contabilidade, muito provavelmente você será multado e ainda terá que pagar a diferença do imposto que foi apresentada pela equipe de auditoria da Receita Federal, chego a dizer que em alguns casos a sua empresa pode até fechar, e mesmo assim, a dívida terá que ser paga pelo sócio. O pequeno e médio empreendedor enquadrado no Simples Nacional, não está dispensado da escrituração Contábil e Fiscal, sendo obrigado a registrar os recebimentos/créditos e pagamentos/débitos efetuados com base no extrato bancário e no controle de caixa, de acordo com os princípios contábeis. Por isso é necessário cumprir o mais importante princípio contábil, que é o da Entidade, isto é, não efetuar recebimentos ou pagamentos da pessoa física do sócio na conta corrente da empresa ou vice versa. Também é necessário mudar a mentalidade dos sócios em relação ao planejamento e controle efetivo de custos e despesas da empresa.
Por isto, busque uma empresa de contabilidade que tenha como prática a escrituração contábil e fiscal e que façam a conciliação bancária mensal e preferencialmente de forma eletrônica. Muitas delas efetuam somente a escrituração fiscal, isto é, lançam as notas fiscais, apuram impostos, emitem as guias de recolhimento e encaminham ao fisco as declarações acessórias ou não, ação esta incompleta frente à obrigatoriedade da escrituração contábil e fiscal exigida pelo fisco.
O QUE FAÇO PRA PROTEGER A MINHA EMPRESA?
E o tempo do guarda-livros acabou, a contabilidade é um agente importante na gestão de sua empresa, assessorando e propondo mudanças em normas e procedimentos e suporte na implementação de novas tecnologias.
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